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O piso salarial é o valor mínimo aceitável para a remuneração de uma categoria profissional, ou seja, varia conforme a profissão e representa o salário mais baixo que um trabalhador pode receber ao exercê-la. Seu valor deve ser maior que o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).

Apesar de relativamente simples, os processos que envolvem o piso salarial ainda causa muitas dúvidas, especialmente entre os profissionais de DP. O importante é entender que, no mercado de trabalho, esse conceito é importante para compreender melhor cada profissão e suas respectivas regulamentações.

Sendo assim, se você quer saber tudo sobre o piso salarial, siga a leitura deste artigo!

O que é piso salarial?

piso salarial

O piso salarial é um valor base que regulamenta o menor salário possível a ser recebido por um profissional de determinada categoria. Para algumas profissões, ela é definida por leis federais/estaduais. Em outras, ela é feita por acordos firmados entre entidades sindicais e patronais.

Um exemplo de regulamentação federal é o piso salarial nacional para a área de Enfermagem com base na Lei n.º 14.434/2022. No entanto, vale ressaltar que há profissões que ainda não possuem um piso salarial por diferentes razões, tais como a ausência de organizações ou pouco tempo de existência da profissão na sociedade. 

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Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo?

Piso salarial e salário mínimo são conceitos diferentes e precisam ser detalhados para não haver confusão. Então vamos aos conceitos:

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O salário mínimo corresponde ao menor valor que uma empresa pode pagar para um funcionário, independentemente de sua profissão, isso é estabelecido por lei.

Em 2023, a Lei n.º 14.663 definiu qual seria o salário mínimo a partir de maio de 2023 no Brasil (R$ 1.320), bem como uma política de valorização permanente a partir de 2024. 

De modo geral, o salário mínimo:

  • cabe a todas as pessoas empregadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • é atualizado pelo governo federal; geralmente, todos os anos acontece um reajuste salarial;
  • funciona como uma garantia básica dos direitos dos trabalhadores.

Então, o que é piso salarial? É o menor salário que um empregador pode legalmente pagar aos seus empregados. 

O valor é geralmente estabelecido por leis trabalhistas ou acordos coletivos de trabalho. Algumas especificidades da base salarial, são:

  • varia conforme a categoria profissional;
  • a definição acontece de acordo com o sindicato que regulamenta a profissão;
  • é feito quando ocorre o dissídio coletivo a partir da definição da data base pela Justiça do Trabalho e está sujeita a variação de acordo com a categoria;
  • possibilita uma flexibilidade conforme os setores e as profissões, bem como o contexto de atuação profissional;
  • visa ser um parâmetro para que uma remuneração mínima e justa seja garantida ao profissional;
  • valoriza os profissionais no mercado de trabalho e na sociedade.

Importante salientar que o piso salarial foi regulamentado pelo Inciso V do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988, sendo que, posteriormente, foi criada a Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.

O que a CLT diz sobre piso salarial?

o que diz a lei sobre isonomia salarial

A CLT é uma legislação abrangente que visa resguardar as relações de trabalho. Assim, estabelece um conjunto de leis fundamentais para todo trabalhador, como:

  • salário mínimo;
  • verbas indenizatórias;
  • alterações de salário e das condições de trabalho;
  • participação nos lucros e resultados da empresa;
  • entre outras determinações.

No artigo 7º, inciso IV da CLT, estabelece que “o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, é o piso salarial dos trabalhadores celetistas”

Isso significa que o piso salarial é um valor mínimo estabelecido por acordo ou convenção coletiva de trabalho para uma determinada categoria profissional e que pode ser superior ao salário mínimo, mas não pode ser inferior a ele.

Como a CLT não estabelece uma regra específica para a negociação de pisos salariais, cabe ficar atento a alguns aspectos, como:

  • Deve ser negociado com base na realidade econômica da categoria profissional;
  • Não deve prejudicar a competitividade das empresas;
  • Deve ser respeitado por todas as empresas da categoria, independentemente do seu porte ou localização.

Para exemplificar, no Brasil, existem alguns pisos salariais estabelecidos para diversas categorias profissionais, como:

  • Professores: R$ 3.845,63 (2023)
  • Enfermeiros: R$ 4.766,38 (2023)
  • Metalúrgicos: R$ 3.600,00 (2023)
  • Médico Anestesiologista: R$ 7.246,58

A empresa é obrigada a pagar o piso salarial?

anotações na carteira de trabalho

Essa é uma pergunta muito comum por gestores de empresas. Então, a resposta é sim! As empresas precisam pagar o piso salarial estabelecido a partir de leis, acordos ou dissídios coletivos. 

Isso significa que o trabalhador é resguardado pela lei a receber o valor mínimo do piso salarial. Porém, é importante saber que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera correto o pagamento proporcional do piso salarial referente ao tempo trabalhado. 

Por exemplo, se a jornada de trabalho for menor do que foi estabelecido pelo piso salarial, o salário será equivalente à quantidade de horas trabalhadas, e não o valor total.

Vale lembrar que se a empresa não pagar o piso salarial, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento das diferenças salariais, além de denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), então fique atento!

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Qual a importância do piso salarial?

A base salarial é um importante instrumento para valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Ele ajuda a garantir que os trabalhadores recebam uma remuneração justa e adequada às suas necessidades.

Existem vários pontos que podem ser elencados como importância do piso salarial. Entre eles, destacam-se:

  • segurança do trabalhador por uma renda mínima conforme sua profissão;
  • possibilidade de pensar em planos de carreira e avanços dentro da organização;
  • diminui a exploração do trabalho, em razão de ter limites bem estabelecidos;
  • as empresas cumprem a legislação e evitam problemas futuros;
  • padronização das condições de salário de uma profissão no mercado de trabalho;
  • possibilidade de realizar negociações coletivas por meios dos sindicatos, a fim de discutir situações mais justas.

Assim como já dissemos, o piso salarial é um direito do trabalhador e precisa ser respeitado por todas as empresas para não existir problemas futuros.

Para que serve um piso salarial?

para que serve o piso salarial

Saber o que significa o piso salarial é fundamental para entender as regras trabalhistas. Essa medida serve para proteção dos colaboradores de condições de exploração do trabalho, assim como garante relações laborais mais saudáveis.

Dessa forma, o piso salarial serve como guia que indica quais são as referências para que os salários de uma profissão sejam garantidos. Outra importância se dá ao fato de permitir discussões sobre as condições básicas para uma profissão e, assim, evitar situações de desgaste nas organizações.

Ou seja, o piso salarial serve para:

  • garantir a dignidade do trabalhador: possibilita que os trabalhadores recebam remuneração suficiente para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação;
  • evitar a exploração: evita que sejam explorados por seus empregadores, recebendo salários inferiores ao necessário para uma vida digna;
  • promover a justiça social: garante que os trabalhadores, independentemente da sua função ou qualificação, recebam uma remuneração justa.

Como o piso salarial é determinado?

A base salarial de diferentes áreas profissionais costuma ser realizada pelos sindicatos, por meio de acordos coletivos e convenções, e esses valores têm alcance regional, abrangendo estados ou municípios. 

No entanto, não existe um cálculo específico ou fórmula para chegar ao valor. Pode variar conforme o estado, a região do país e as horas trabalhadas, podendo até mesmo não haver um montante mínimo definido em algumas localidades.

Vale ressaltar o fato de a legislação poder estabelecer um piso salarial para determinadas profissões. Os professores da rede pública de educação básica são um dos exemplos, já que o piso salarial é nacional e vale para todas as regiões do país.

Quais os principais pisos salariais do Brasil?

o que é equiparação salarial

Lembre-se de que o piso salarial varia, muitas vezes, conforme as regiões do país quando não é estabelecido por uma lei federal. Algumas profissões possuem os seguintes pisos salariais em 2023. Veja alguns exemplos:

  • professores da educação básica — definido pela Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008 — R$ 4.420,55.
  • Engenheiros, químicos, médicos veterinários, agrônomos e arquitetos — definido pela Lei Federal n.º 4.950-A, de 22 de abril de 1966 — por seis horas diárias — R$ 7.920 (seis salários mínimos).
  • Jornalistas — segundo o sindicato de jornalistas profissionais de São Paulo — R$ 4.121,60 — para cinco horas diárias em jornais ou revistas.
  • Advogados — segundo a OAB/SP — R$ 3.504,35 (20 horas semanais) ou R$ 5.194,46 (dedicação exclusiva para, no máximo, 40 horas semanais).
  • Nutricionista — em São Paulo — R$ 2.180.
  • Fisioterapeuta — conforme o sindicato da profissão (Sinfito-SP) — R$ 3.647,58.
  • Fonoaudiólogo — no Rio de Janeiro — R$ 2.231.
  • Representante comercial — em São Paulo — R$ 1.240) — R$ 18.709,99 (por 20 horas semanais).

Como um colaborador pode consultar seu piso salarial?

Para tirar dúvidas e ter mais informações sobre uma profissão, a melhor forma é consultar diretamente nos sindicatos que regem a categoria. Também existem algumas maneiras de o colaborador consultar seu piso salarial:

  • consulta direta no departamento pessoal — os recursos humanos podem informar com mais detalhes como o funcionário deve proceder e fornecer esclarecimentos necessários.
  • Consulta ao sindicato — na categoria profissional a que o trabalhador pertence, ele pode entrar em contato para saber; geralmente, essas informações são facilmente encontradas nos sites dos sindicatos.
  • Contrato de trabalho — uma checagem ao contrato de trabalho pode esclarecer a dúvida rapidamente;
  • Ministério do Trabalho e Emprego — há detalhes sobre o piso salarial a nível nacional.

O colaborador deve sempre ficar atento às reuniões do sindicato de sua área, aos modos de filiação e procurar informações detalhadas das alterações e reajustes sempre que houver.

Tire outras dúvidas sobre o tema

dúvidas

Se você ainda tem dúvidas ou quer recapitular nosso conteúdo, leia abaixo algumas respostas que vão esclarecer as perguntas mais frequentes quando o assunto é sobre o que é piso salarial.

Essas informações dão um panorama do que significa, sua importância e quem participa dos processos de determinação dos valores. 

O que é piso salarial?

Trata-se do valor mínimo para remuneração de uma determinada categoria profissional ou setor. Cada profissional pode ter o seu piso salarial, conforme a região ou a partir de uma legislação.

Para que serve o piso salarial?

O papel do piso salarial é garantir condições de trabalho coerentes com a profissão e o cenário do mercado. Além disso, é uma forma de combater a exploração de profissionais, que, muitas vezes, desempenham suas funções (ou até mesmo outras que não são da sua competência) e não recebem o valor ideal por elas.

Quem determina o piso salarial de uma profissão?

A determinação do piso salarial é feita por meio de leis federais ou estaduais, bem como pelos sindicatos da categoria profissional a partir de acordos coletivos, visando atestar um valor mínimo. 

O que é o Salário Mínimo Profissional?

Alguns profissionais diplomados podem receber o chamado Salário Mínimo Profissional (SMP), uma remuneração com valor mínimo fixado pela Lei Federal n.º 4950-A.

O SMP tem a função de resguardar os serviços prestados por profissionais diplomados em relação aos empregos, aos cargos, às funções e às atividades compreendidas no Sistema formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). 

No caso das profissões de agrônomos, arquitetos, engenheiros, médicos veterinários e químicos, eles são protegidos por essa lei, devendo ter a remuneração de seis salários mínimos por mês em jornadas de até seis horas diárias.

Próximo passo: saiba fazer os cálculos de salário

Agora que você já sabe o que significa piso salarial, precisa entender como calcular o salário para não ter nenhum erro durante os processos de admissão de um colaborador ou na hora de orientá-los da melhor forma quando houver dúvidas.

Saber como calcular o salário é essencial na saúde financeira da sua empresa. Ele permite que você gerencie de forma eficaz os custos com pessoal, enquanto oferece aos colaboradores clareza para planejarem suas finanças pessoais. 

Isso se traduz em uma equipe mais engajada e satisfeita, o que, por sua vez, reflete positivamente na produtividade e no ambiente de trabalho. Quer entender melhor sobre esse assunto?

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