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O colaborador pode pedir demissão nas férias? Confira!

Tempo de Leitura: 10 minutos Saiba tudo sobre pedir demissão nas férias: direitos do colaborador, procedimentos legais e o que acontece durante o processo de desligamento.

FotoPor: Leandro Cazeiro 13 fevereiro 2024 10 minutos
Tempo de Leitura: 10 minutos

Você já se perguntou se pode pedir demissão nas férias? A resposta pode surpreender muitos: sim, é possível. No entanto, essa decisão não é isenta de considerações importantes

Embora a legislação trabalhista brasileira não estabeleça restrições quanto a esse momento, é preciso que o colaborador esteja consciente das implicações financeiras e procedimentais ao tomar essa decisão. 

Neste artigo, vamos explorar mais sobre o tema, esclarecendo dúvidas comuns e destacando os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador nesse contexto. Acompanhe para entender melhor como funciona essa situação e quais são os passos necessários para uma demissão durante as férias.

Pode pedir demissão nas férias?

Sim, é possível pedir demissão durante as férias. A legislação trabalhista brasileira não impõe restrições quanto a isso. No entanto, é preciso que o colaborador esteja ciente das implicações financeiras e procedimentais dessa decisão.

Quer um resumo de tudo o que veremos a seguir sobre pedir demissão nas férias? É só apertar o play:

O que a lei diz sobre pedir demissão nas férias?

Conforme a legislação vigente, o empregado tem o direito de solicitar sua demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias. É fundamental que o pedido seja formalizado por escrito. 

Ao tomar essa decisão, o colaborador deve estar ciente de que terá direito ao recebimento das verbas rescisórias, conforme estipulado pela CLT. Isso inclui o saldo de salário, férias vencidas e férias proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional.

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É importante ressaltar que o pedido de demissão durante as férias não interfere nos direitos do empregado em relação ao período de descanso. 

Mesmo que a demissão ocorra durante as férias, o colaborador ainda deve receber pelos dias de descanso já usufruídos. 

No entanto, caso haja férias vencidas e não gozadas, a empresa pode descontar esse período do acerto de rescisão, conforme previsto na CLT.

O que a lei diz sobre demissão?

A legislação trabalhista brasileira estabelece que o empregado pode solicitar demissão a qualquer momento, independentemente de estar ou não de férias

No entanto, é preciso observar os procedimentos adequados para garantir os direitos tanto do colaborador quanto da empresa. 

Ao comunicar o desejo de rescindir o contrato durante as férias, o empregado deve estar ciente de que não poderá cumprir o aviso prévio durante esse período.

Existem duas opções para o empregado que pede demissão durante as férias: cumprir o aviso prévio após o término do período de descanso ou informar que não cumprirá o aviso, encerrando o contrato imediatamente. 

Em ambos os casos, é essencial seguir os trâmites legais estabelecidos para garantir uma rescisão adequada. É recomendável buscar orientação jurídica para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

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O que acontece quando o colaborador pede demissão durante as férias?

Quando um colaborador decide pedir demissão durante suas férias, algumas questões importantes surgem tanto para ele quanto para a empresa. 

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o pedido de demissão durante as férias é permitido, porém, é necessário cumprir o aviso prévio, que é uma etapa essencial no processo de desligamento. Aqui estão os pontos-chave a serem considerados:

Cumprimento do aviso prévio

Mesmo que o pedido de demissão seja feito durante as férias, o colaborador ainda deve cumprir o aviso prévio após o retorno ao trabalho. Isso significa que ele continuará trabalhando por mais um mês antes de se desligar definitivamente da empresa.

Quer saber mais sobre aviso prévio? Assista ao vídeo a seguir e inscreva-se no canal da Sólides Tangerino:

Comunicação do pedido de demissão

É preciso que o colaborador comunique sua decisão ao empregador de forma clara e objetiva. É recomendado que o pedido de demissão seja formalizado por escrito, seja por e-mail ou mensagem, para registro e evidência.

Direitos e benefícios

Ao pedir demissão, o colaborador tem direito a receber suas verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, entre outros. 

No entanto, é importante estar ciente de que alguns benefícios, como o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o FGTS, não estarão disponíveis.

Possíveis reações do empregador

É natural que o colaborador tenha preocupações sobre a reação do empregador ao pedido de demissão, especialmente se o ambiente de trabalho não for favorável. 

No entanto, é importante lembrar que o empregador não pode penalizar o colaborador por exercer seu direito de pedir demissão. Caso haja dúvidas ou preocupações, é recomendável buscar orientação jurídica.

O colaborador pode ser demitido durante as férias? 

dúvidas sobre registro de ponto

Quando o colaborador pede demissão durante suas férias, é necessário observar como o aviso prévio será tratado, mas e se a situação for inversa? A empresa pode demitir o colaborador enquanto estiver de férias? Vejamos:

  • Estabilidade durante as férias: durante o período de férias, o contrato de trabalho fica interrompido, e o empregado tem estabilidade, o que significa que ele não pode ser demitido pelo empregador nesse período, salvo em casos de justa causa decorrentes de falta grave, como agressão física ao empregador.
  • Demissão durante as férias: caso o empregador decida demitir o colaborador durante suas férias, é importante que isso seja comunicado formalmente ao funcionário. A empresa pode proceder com a demissão, mas deve garantir que todos os direitos do colaborador sejam respeitados, incluindo o pagamento das verbas rescisórias devidas.
  • Aviso prévio durante as férias: se o empregador decidir dar o aviso prévio ao colaborador durante suas férias, é permitido fazê-lo, desde que o funcionário seja informado da demissão durante o período de descanso. O período de aviso prévio deve ser contado como tempo de serviço, e o colaborador tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas.

Em suma, enquanto o colaborador tem estabilidade durante suas férias e não pode ser demitido pelo empregador, a empresa pode demitir o funcionário durante esse período em casos de falta grave, seguindo os procedimentos legais adequados.

Pode dar aviso prévio durante as férias?

pode pedir demissão nas férias

Se o colaborador está de férias quando a empresa decide demiti-lo, é comum surgir a dúvida sobre se é possível dar o aviso prévio durante as férias. Vejamos o que diz a legislação trabalhista brasileira sobre essa questão:

Comunicação durante as férias

O aviso prévio pode ser dado durante as férias do colaborador, desde que ele seja informado da demissão durante o período de descanso. 

Essa comunicação deve ser feita formalmente e por escrito, garantindo que o funcionário tenha conhecimento da situação.

Contagem do aviso prévio

Mesmo que o aviso prévio seja dado durante as férias, ele deve ser contado como tempo de serviço do colaborador. 

Isso significa que o período de aviso prévio será considerado na contagem do tempo de trabalho para todos os fins legais.

Direitos do colaborador

O colaborador tem direito a receber o pagamento das férias proporcionais e da remuneração referente ao período de aviso prévio. 

Caso a empresa opte por fazer o pagamento das verbas rescisórias imediatamente após o término das férias, o funcionário deve receber uma indenização correspondente aos dias de aviso prévio que não foram cumpridos.

Assim, é possível dar o aviso prévio durante as férias de um colaborador, desde que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que os direitos do funcionário sejam respeitados.

Pode ocorrer demissão indireta nas férias?

O que é rescisão indireta

A demissão indireta, também conhecida como rescisão indireta do contrato de trabalho, acontece quando o empregado se vê obrigado a solicitar o desligamento da empresa devido a condições desfavoráveis de trabalho. 

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Mas e se essa situação ocorrer durante as férias do colaborador? Vamos entender melhor.

Conceito de demissão indireta

A demissão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que configure violação dos direitos do empregado, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Essa falta pode incluir descumprimento de obrigações contratuais, assédio moral, exposição a condições de trabalho insalubres, entre outros.

Aplicação durante as férias

Durante o período de férias, o contrato de trabalho fica suspenso, o que significa que o empregado não está trabalhando, mas ainda mantém o vínculo empregatício com a empresa. 

Nesse contexto, se o empregador cometer uma falta grave que configure demissão indireta, o empregado pode optar por solicitar o desligamento quando retornar das férias.

Procedimentos legais

Assim como em qualquer situação de demissão indireta, é fundamental que o empregado reúna provas que evidenciem as condições desfavoráveis de trabalho, como mensagens, e-mails, testemunhos, entre outros. 

Além disso, é recomendável que o empregado busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o processo de rescisão indireta seja realizado de forma adequada.

Direitos do empregado

Ao solicitar a demissão indireta, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas em uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, entre outros. 

Além disso, ele poderá pleitear na Justiça do Trabalho eventuais indenizações por danos morais ou materiais decorrentes da situação vivenciada.

Embora o período de férias suspenda o trabalho efetivo, o empregado ainda mantém seus direitos e o vínculo empregatício com a empresa. 

Portanto, se durante esse período ocorrer uma falta grave por parte do empregador que justifique a demissão indireta, o empregado tem o direito de solicitar o desligamento e buscar reparação de seus direitos trabalhistas.

Quanto tempo depois das férias pode pedir demissão?

semana de 4 dias

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado tem o direito de solicitar o desligamento a qualquer momento, inclusive após o término das férias. No entanto, é preciso considerar alguns aspectos antes de tomar essa decisão:

  • Planejamento financeiro: pedir demissão logo após o retorno das férias pode impactar financeiramente o trabalhador, uma vez que ele não estará recebendo o salário durante o período de aviso prévio. Portanto, é importante avaliar a situação financeira pessoal e buscar alternativas para garantir a estabilidade financeira durante o período de transição para um novo emprego.
  • Respeito ao empregador: embora o empregado tenha o direito de pedir demissão a qualquer momento, é recomendável que ele comunique sua decisão ao empregador de forma ética e profissional. Dessa forma, é possível manter uma relação cordial e preservar a reputação profissional.
  • Cumprimento do aviso prévio: após solicitar a demissão, o empregado deve cumprir o aviso prévio conforme estabelecido pela legislação trabalhista ou pelo acordo firmado com o empregador. O aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa.
  • Busca por novas oportunidades: antes de pedir demissão, é aconselhável que o trabalhador tenha um plano claro para sua transição de carreira, incluindo a busca por novas oportunidades de emprego. Isso pode envolver atualização do currículo, networking, participação em processos seletivos e outras estratégias de busca de emprego.

Não há um tempo específico estabelecido para pedir demissão após o retorno das férias, mas é importante considerar fatores como planejamento financeiro, respeito ao empregador, cumprimento do aviso prévio e busca por novas oportunidades antes de tomar essa decisão. 

O mais importante é agir com responsabilidade e buscar garantir uma transição tranquila e bem-sucedida para uma nova etapa profissional.

O que o colaborador recebe quando ele pede demissão nas férias?

Quando um colaborador decide pedir demissão durante o período de férias, é natural que surjam dúvidas sobre quais direitos ele possui e quais verbas rescisórias estarão disponíveis. 

Vamos esclarecer o que o colaborador pode esperar ao solicitar a demissão durante as férias:

Saldo de salário

O colaborador receberá o pagamento referente aos dias trabalhados até a data da demissão, conhecido como saldo de salário. 

Esse valor será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão.

Férias vencidas e proporcionais

Caso o colaborador tenha férias vencidas e não usufruídas, ele terá direito ao pagamento correspondente a esses dias de descanso não gozados. 

Além disso, ele também receberá as férias proporcionais ao período trabalhado no ano da rescisão, calculadas com base no tempo de serviço.

Décimo terceiro salário proporcional

O colaborador receberá o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão. 

Esse pagamento será calculado com base nos meses completos de serviço prestados até a data da demissão.

Aviso prévio

Caso o colaborador opte por cumprir o aviso prévio, ele terá direito ao recebimento do salário correspondente ao período de pré-aviso, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. 

Se o aviso prévio não for cumprido, o empregador deverá indenizar o colaborador com o valor correspondente ao período não trabalhado.

Outras verbas rescisórias

Além das verbas mencionadas acima, o colaborador poderá ter direito a outras indenizações ou benefícios previstos em convenções coletivas, acordos trabalhistas ou políticas internas da empresa. 

Isso pode incluir o pagamento de horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros.

É importante ressaltar que, ao solicitar a demissão durante as férias, o colaborador continua tendo direito a todas as verbas rescisórias e benefícios garantidos pela legislação trabalhista brasileira. 

É fundamental que tanto o colaborador quanto o empregador estejam cientes de seus direitos e obrigações para garantir uma rescisão contratual justa e transparente.

Confira todas as dúvidas sobre pedir demissão nas férias!

Pode pedir demissão nas férias?

Sim, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, o colaborador tem o direito de pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante suas férias. 
Não há restrições quanto ao momento em que o pedido de demissão pode ser feito, sendo uma decisão pessoal do trabalhador.

E pode demitir o funcionário nas férias?

Não, durante o período de férias do colaborador, o contrato de trabalho fica suspenso, o que significa que o empregador não pode demiti-lo. No entanto, caso o funcionário cometa alguma falta grave, como agressão física ao empregador, a empresa poderá aplicar a demissão por justa causa.

Quais os direitos do colaborador quanto ele é demitido nas férias?

Quando um colaborador é demitido durante suas férias, ele continua tendo direito a todas as verbas rescisórias e benefícios previstos na legislação trabalhista brasileira. 

Isso inclui o pagamento do saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário proporcional, eventual aviso prévio e outras indenizações ou benefícios estabelecidos em acordos coletivos ou políticas internas da empresa.

É importante que tanto o empregador quanto o colaborador estejam cientes de seus direitos e obrigações em caso de demissão durante as férias, buscando sempre garantir uma rescisão contratual justa e transparente. 

Em caso de dúvidas ou conflitos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir a proteção dos direitos trabalhistas.

Próximos passos…

Como vimos, o direito de pedir demissão durante as férias é uma prerrogativa garantida aos trabalhadores pela legislação brasileira. 

No entanto, é preciso estar ciente das implicações e procedimentos envolvidos nesse processo. Tanto o colaborador quanto o empregador devem agir com responsabilidade e transparência para garantir uma rescisão contratual justa e equitativa. 

Ao compreender seus direitos e deveres, os indivíduos podem tomar decisões informadas que promovam uma transição tranquila para ambas as partes. 

Assim, seja ao considerar um novo caminho profissional ou ao gerenciar as demandas do ambiente de trabalho, o conhecimento das regras e regulamentos vigentes é essencial para garantir relações laborais saudáveis e respeitosas.

E agora, o próximo passo é entender tudo sobre o processo de demissão, concorda? É só conferir nosso checklist gratuito!

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Leandro é gerente jurídico da Sólides Tangerino. Formado em direito (2009) e mestre em Desenvolvimento, Regulação, Concorrência, ambos pela Universidade Cândido Mendes RJ (2017). É Sócio-Fundador da CCSJ - Soluções Jurídicas. Há 6 anos atua e é especialista em direito trabalhista, empresarial e digital (LGPD), lidando com as rotinas legais do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, sobretudo aquelas que envolvem controle de ponto eletrônico, jornada de trabalho, tecnologia e proteção de dados. No Blog da Sólides Tangerino, escreve sobre legislação trabalhista e a legalidade do controle de ponto.

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