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Doenças do Trabalho: confira as atualizações do Ministério da Saúde

Tempo de Leitura: 10 minutos O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças do trabalho e agora propõe uma visão mais abrangente sobre os impactos na saúde do colaborador. Entenda as diferenças.

FotoPor: Leandro Cazeiro 11 dezembro 2023 23 janeiro 2024 10 minutos
Tempo de Leitura: 10 minutos

O Ministério da Saúde incluiu 165 novas patologias à lista de doenças do trabalho. Essa atualização veio depois de 24 anos da instituição da lista e inclui Covid-19, doenças de saúde mental, cânceres e outras.

Isso é bastante importante, pois passam de 182 para 347 o número de enfermidades que podem se enquadrar como doenças do trabalho levantando diversas discussões sobre segurança e qualidade de vida no trabalho.

Vamos agora compreender quais foram as atualizações propostas pelo Ministério da Saúde e como isso impactará o dia a dia das empresas.

Confira abaixo os temas abordados neste artigo e boa leitura:

Qual é a atualização do ministério da Saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho?

doenças do trabalho

As principais atualizações do ministério da Saúde sobre doenças ocupacionais foram:

  • a adição de 165 novas patologias (físicas e/ou mentais), incluindo a COVID-19;
  • a ampliação da lista de transtornos mentais;
  • a inclusão de comportamentos que podem ser consequências de exposições ocupacionais;
  • atualizações em outras categorias de doenças, como câncer, doenças do sistema respiratório, doenças do sistema musculoesquelético e doenças da pele.

Para saber todos os detalhes sobre essas atualizações, basta continuar conosco! No entanto, antes, confira alguns artigos relacionados que separamos para sua próxima leitura:

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 foi atualizada em novembro de 2023 instituindo a nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

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A nova versão deve ser adotada como referência para as doenças e agravos derivados do processo de trabalho, com o objetivo de:

I – Orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;

II – Facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

III – Adotar procedimentos de diagnóstico;

IV – Elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e

V – Orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

De forma resumida, a LDRT pode ser dividida em duas partes, sendo a primeira tratando dos riscos e sua relação com as doenças do trabalho e a segunda que fala sobre a identificação, diagnóstico e tratamento das enfermidades.

Quais são as novas doenças relacionadas ao trabalho?

No total, 165 novas doenças inerentes ao trabalho foram incluídas na LDRT. São elas:

  1. Algumas doenças infecciosas e parasitárias;
  2. Neoplasias (tumores);
  3. Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários;
  4. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas;
  5. Transtornos mentais e comportamentais;
  6. Doenças do sistema nervoso;
  7. Doenças do olho e anexos;
  8. Doenças do ouvido e da apófise mastoide;
  9. Doenças do aparelho circulatório;
  10. Doenças do aparelho respiratório;
  11. Doenças do aparelho digestivo;
  12. Doenças da pele e do tecido subcutâneo;
  13. Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;
  14. Doenças do aparelho geniturinário;
  15. Intoxicações exógenas.

Dentro dessas categorias, foram incluídas novas patologias como Covid-19, alguns novos tipos de cânceres e distúrbios musculoesqueléticos como problemas desenvolvidos nos tendões, ossos e articulações pelo esforço repetitivo.

Outra diferença importante na atualização dessa LDRT é que o adoecimento mental é levado muito mais a sério, incluindo questões como a Síndrome de Burnout, ansiedade, abuso de drogas e até mesmo tentativa de suicídio.

Isso se dá porque há um claro avanço na discussão das consequências de jornadas de trabalho exaustivas e ambientes laborais onde está presente o assédio moral.

A partir desse reconhecimento, os colaboradores agora contam com uma camada a mais de proteção, uma vez que terão direito a assistência, tratamento e até afastamento remunerado do trabalho. Claro, para qualquer um desses, é imprescindível haver um nexo causal entre enfermidade e riscos ambientais.

O que são doenças do trabalho?

Por lei, as doenças do trabalho são condições de saúde adversas desenvolvidas em função de fatores especiais presentes no ambiente de trabalho e, por isso, relacionados diretamente a ele. 

A Lei nº 8.213/1991 esclarece que essas enfermidades podem ser adquiridas ou desencadeadas em função das condições especiais do local de trabalho, relacionando-se diretamente a ele.

É crucial compreender que o trabalhador precisa comprovar que sua saúde piorou devido às atividades laborais para que seja reconhecida como uma doença do trabalho. 

Isso possibilita que o colaborador se afaste temporariamente pelo INSS, recebendo suporte para tratamento e podendo retornar à função após a recuperação.

Um exemplo prático seria a diminuição das capacidades laborais devido ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de qualidade inferior. Contudo, se a empresa fornece equipamentos adequados, a origem da doença pode estar em outro fator.

Além disso, é fundamental distinguir entre doença profissional e doença do trabalho como veremos a seguir.

Qual é a diferença entre doenças do trabalho e doenças ocupacionais?

Diferença entre doenças do trabalho e doenças ocupacionais

A doença ocupacional (ou doença profissional) é adquirida/desencadeada por atividades específicas e relacionadas às funções do empregado. A doença do trabalho, por sua vez, surge devido às condições gerais do ambiente de trabalho, e não necessariamente às atividades específicas deste.  

Um exemplo clássico de doença ocupacional é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), enquanto que o caso mais ilustrativo da doença do trabalho é a perda de audição devido a EPIs de qualidade inferior. Veja: se a empresa tivesse fornecido equipamentos adequados, essa doença poderia ter sido evitada. 

No mais, as doenças ocupacionais tendem a ser crônicas, resultando em incapacidade permanente e, consequentemente, garantindo casos de aposentadoria por invalidez. No caso das doenças do trabalho, os afastamentos costumam ser temporários e com tratamentos de curto prazo.

Apesar de esses termos normalmente causarem alguma confusão, a redação do artigo 20 da Lei 8.213/1991 dá alguma claridade:

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Vale ressaltar, por fim, que ambos os tipos de doenças proporcionam direitos ao Seguro Contra Acidentes de Trabalho, garantindo acesso aos benefícios previdenciários. 

Quais as principais doenças relacionadas ao trabalho?

As principais doenças inerentes ao trabalho no Brasil (e que, por isso, merecem a sua atenção), incluem:

  1. Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Relacionado ao Trabalho (DORT)
  2. Surdez definitiva ou temporária
  3. Sofrimentos psíquicos (ansiedade e estresse)
  4. Síndrome de Burnout
  5. Dermatose ocupacional
  6. Asma ocupacional

Antes de detalharmos cada uma delas, vale um lembrete: como falamos anteriormente, existem dezenas de enfermidades que podem ser enquadradas como doenças do trabalho. Para saber quais são todas elas, não deixe de conferir a íntegra da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5.

Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Relacionado ao Trabalho (DORT)

Lesão por Esforço Repetitivo

LER) e DORT representam uma preocupação significativa para os trabalhadores brasileiros. Os dados do estudo Saúde Brasil 2018 do Ministério da Saúde revelam um crescimento de 184% nos casos de LER/DORT de 2007 a 2016, totalizando 67.599 notificações.

Essas condições, que afetam principalmente os membros superiores, como ombros, são resultado do uso excessivo do sistema musculoesquelético e da falta de tempo para recuperação.

A prevenção dessas doenças no ambiente de trabalho é crucial. O Ministério da Saúde recomenda a observância da Norma Regulamentadora 17, que define parâmetros para adaptar as condições laborais às características dos trabalhadores, visando conforto e segurança. 

Além disso, a promoção de ações educativas em saúde, em colaboração com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), é fundamental.

Os empregados também desempenham um papel essencial na prevenção dessa e outras doenças do trabalho. A prática de ginástica laboral, pausas regulares durante o trabalho, movimentação corporal frequente, evitando horas extras e sobrecarga mental, assim como o uso de mobiliário ergonômico, são medidas eficazes. 

Surdez definitiva ou temporária

A surdez temporária ou definitiva no ambiente de trabalho é um problema sério que pode ser causado pela exposição constante a ruídos. Este é um dos principais fatores responsáveis pela perda auditiva em trabalhadores ativos. 

A trajetória que leva à surdez muitas vezes começa de forma silenciosa, passando por estágios iniciais que demandam atenção. À medida que a exposição persiste, os problemas auditivos podem evoluir para estágios mais avançados.

A surdez definitiva é o ponto final dessa progressão, resultando na perda total e irreversível da capacidade auditiva. Identificar esses sinais precocemente é crucial para prevenir danos irreparáveis.

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A prevenção desempenha um papel essencial na proteção da audição no ambiente de trabalho. O uso de protetores auriculares é uma medida essencial para reduzir o impacto da exposição a ruídos prejudiciais. 

Idealmente, as empresas devem fornecer esses equipamentos, tornando-os obrigatórios para os funcionários. Palestras e programas de conscientização também são ferramentas valiosas para destacar os riscos e promover a saúde auditiva.

Sofrimentos psíquicos (ansiedade e estresse)

Os sofrimentos psíquicos no trabalho podem ter origens diversas, refletindo uma complexidade de fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores. Um ambiente organizacional tóxico é frequentemente apontado como desencadeador desses problemas.

A discriminação e o assédio, frequentemente associados às mulheres, podem afetar diversos grupos, incluindo questões de raça, orientação sexual e religião. 

A sobrecarga de trabalho e o excesso de horas são outras fontes significativas de sofrimentos psíquicos. Trabalhar além do considerado saudável pode resultar em desequilíbrio entre vida profissional e pessoal, levando à exaustão física e mental. 

O estresse constante pode levar a dores psíquicas, afetando negativamente o desempenho e a satisfação no trabalho. Estabelecer metas realistas é essencial para manter a motivação e evitar impactos negativos na saúde mental dos colaboradores.

Aqui, o reconhecimento profissional, os esforços para a construção de um clima organizacional saudável e determinar metas e objetivos empresariais realistas são essenciais para evitar frustrações que podem levar a sofrimentos psíquicos e, claro, doenças do trabalho.

Síndrome de Burnout

A Síndrome de Burnout, ou Esgotamento Profissional, é um distúrbio emocional causado por situações de trabalho desgastantes, gerando exaustão física e mental. Para mais detalhes, confira o episódio do Tangerino Talks que fizemos sobre o tema:

Profissionais que enfrentam alta competitividade, responsabilidades constantes e metas inatingíveis, como médicos, enfermeiros e professores, são mais propensos a desenvolver doenças do trabalho, especialmente essa síndrome.

Os sintomas da Síndrome de Burnout envolvem exaustão mental, irritabilidade, isolamento, dores físicas e mudanças de humor e tem seu diagnóstico realizado por profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras. Por sua vez, o tratamento inclui psicoterapia, medicamentos e mudanças nos hábitos de vida.

Dentre as estratégias para prevenção da Síndrome de Burnout incluem estabelecer pequenos objetivos, participar de atividades de lazer, fugir da rotina, evitar pessoas negativas e praticar atividade física regularmente. 

Ademais, as empresas também desempenham um papel importante na prevenção, proporcionando condições de trabalho adequadas, salários justos e promovendo o diálogo entre gestores e colaboradores. Além disso, é essencial conscientizar sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Ainda inspirados neste assunto, saiba mais sobre o papel das empresas na promoção da saúde emocional de seus colaboradores escutando a mais este episódio do Tangerino Talks:

Dermatose ocupacional

Será considerada uma dermatose ocupacional toda alteração encontrada na pele que possa ser direta ou indiretamente ligada à atividade profissional.

As causas dessas alergias podem ser inúmeras como agentes químicos, biológicos ou mesmo físicos como calor, frio e vibrações.

É importante estar atento a alguns fatores predisponentes que também têm um papel aqui como: idade, clima, temperatura e as próprias condições de trabalho.

Dentre algumas medidas de prevenção estão:

  • eliminação dos agentes nocivos quando possível;
  • isolamento do processo produtivo que envolve os agentes irritantes;
  • ventilação do local;
  • medidas de higiene pessoal ou coletiva;
  • utilização de medidas de segurança individual ou coletiva.

Asma ocupacional

A asma ocupacional é uma condição em que as vias aéreas ficam estreitas devido à exposição a partículas ou vapores presentes no ambiente de trabalho, causando irritação ou reações alérgicas. Os sintomas incluem falta de ar, pressão no tórax, tosse e respiração ruidosa. 

O diagnóstico envolve histórico de sintomas, testes de alergia e função pulmonar. Uma ficha de dados de segurança no local de trabalho pode ser útil para identificar causas potenciais. 

A prevenção da asma ocupacional é desafiadora, pois nem sempre é possível eliminar completamente poeiras. 

Por isso, aqueles em risco devem estar atentos aos sintomas, que podem começar horas após a exposição ou até mesmo dias depois. 

Como evitar doenças do trabalho?

Como evitar doenças relacionadas ao trabalh

Evitar doenças relacionadas ao trabalho é crucial para o bem-estar dos colaboradores e o sucesso da empresa. 

Existem diversas medidas que podem ser implementadas para prevenir problemas físicos e mentais decorrentes do ambiente profissional. Confira abaixo:

Pausas regulares 

Uma prática fundamental é a realização de pausas regulares durante a jornada de trabalho. Esses intervalos são essenciais para permitir que os funcionários descansem, movimentem o corpo e evitem problemas musculares. 

Pausas de 10 minutos por hora, incluindo caminhadas, alongamentos e breves momentos de descontração, podem reduzir significativamente os riscos de doenças relacionadas ao trabalho.

Incentivar a prática de exercícios físicos

Incluir atividade física na rotina é outra medida eficaz. Empresas podem incentivar a prática de exercícios dentro e fora do ambiente de trabalho.

Essa prática fortalece os músculos e combate distúrbios musculares associados às atividades laborais. 

Dessa forma, investir em profissionais de fisioterapia ou ergonomistas para analisar o ambiente de trabalho e promover programas de bem-estar é uma abordagem proativa.

Realizar os exames ocupacionais (exame ASO) e ações de prevenção

Realizar check-ups constantes é uma forma de acompanhar a saúde dos colaboradores. Nesse sentido, os exames ocupacionais são fundamentais para identificar possíveis riscos relacionados à atividade profissional. 

Treinamentos, campanhas de vacinação, uso regular de EPIs e outras ações preventivas também desempenham um papel crucial na preservação da saúde no trabalho.

Além disso, é de suma importância seguir conforme as diretrizes do exame ASO e fazer todo o check-up do colaborador antes da contratação.

Aproveite a visita e confira outros artigos relacionados a esse tema:

Cumprir com as determinações da legislação

Cumprir todas as NRs é um requisito essencial para prevenir doenças ocupacionais. Essas normas estabelecem padrões de segurança e prevenção que, quando seguidos, contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Além disso, a promoção de programas de preservação e promoção à saúde, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), são medidas obrigatórias que visam preservar a saúde dos colaboradores.

Invista no bem-estar corporativo

Investir no bem-estar corporativo não é apenas uma prática benevolente, mas uma estratégia inteligente. Empresas que se preocupam com a saúde física e mental de seus colaboradores experimentam benefícios como

  • redução de faltas;
  • alívio de tensões mentais e físicas;
  • retenção de talentos;
  • melhoria no ambiente organizacional; e 
  • diminuição dos acidentes de trabalho.

Doenças do trabalho possuem CID?

Todas as doenças do trabalho possuem um CID, isso porque, essa sigla significa Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

Isso nada mais é que um registro único para cada enfermidade que permite acompanhar a incidência e prevalência de doenças.

Ou seja, é um dado importantíssimo para diferenciar tipos de doenças que poderiam ser confundidas sem uma descrição mais aprofundada do caso clínico.

Quais as principais CID de doenças do trabalho?

Abaixo, é possível conferir uma tabela com algumas das principais CIDs de doenças do trabalho.

CIDEnfermidade
J45Asma
J30.3Rinites Alérgicas, outras
Z73.0Esgotamento (Burnout)
F10Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
F41Transtornos ansiosos, outros
L56.2Dermatite por Fotocontato (Dermatite de Berloque)
L23.1Dermatite Alérgica de Contato devida a Adesivos
H91.0Perda de audição ototóxica

Próximos passos…

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde, que incluiu 165 novas patologias após 24 anos, marca um avanço significativo na abordagem das condições de saúde no ambiente profissional. 

As novas inclusões, como Covid-19, tipos específicos de cânceres e distúrbios musculoesqueléticos, refletem a evolução do entendimento sobre os impactos do trabalho na saúde. 

Notavelmente, a atualização reconhece de forma mais séria os transtornos mentais, incluindo a Síndrome de Burnout, ansiedade e abuso de drogas, proporcionando aos trabalhadores camadas adicionais de proteção, como assistência, tratamento e afastamento remunerado quando necessário.

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Leandro é gerente jurídico da Sólides Tangerino. Formado em direito (2009) e mestre em Desenvolvimento, Regulação, Concorrência, ambos pela Universidade Cândido Mendes RJ (2017). É Sócio-Fundador da CCSJ - Soluções Jurídicas. Há 6 anos atua e é especialista em direito trabalhista, empresarial e digital (LGPD), lidando com as rotinas legais do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, sobretudo aquelas que envolvem controle de ponto eletrônico, jornada de trabalho, tecnologia e proteção de dados. No Blog da Sólides Tangerino, escreve sobre legislação trabalhista e a legalidade do controle de ponto.

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