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Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.149/22, que estabelece mudanças para empresas empregadoras, exigindo uma política de transparência salarial e de cargos. O texto traz regras relevantes para ambas as partes do vínculo empregatício, patrão e empregado. 

Se a proposta for aprovada, será exigido que os empregadores informem o salário mediante a divulgação de alguma vaga. A ideia é fazer com que as empresas que ofereçam as melhores remunerações ganhem destaque no mercado, promovendo uma maior competição por trabalhadores qualificados. 

No entanto, essa medida também está sendo discutida em outros lugares além do Brasil, como Estados Unidos e países da Europa.

Quer entender o que é transparência salarial e por que essa medida está causando burburinho entre os empregadores? Então, confira o artigo até o final!

O que é transparência salarial?

imagem de notas de dinheiro sendo seguradas, em cada ponta, por uma mão de pessoas diferentes representando transparência salarial. Ao fundo, desfocados, há um gráfico, um computador, prancheta com papéis e dipositivo móvel em cima de uma mesa

Transparência salarial é o ato de a empresa divulgar abertamente o salário pago para determinado cargo. Essa transparência pode se dar de duas formas: para vagas em aberto — de modo que o candidato saiba, antes mesmo de iniciar o processo seletivo, qual é o salário oferecido — e para os funcionários que já contratados. 

Um dos maiores tabus da sociedade hoje é revelar seu salário. Enquanto algumas pessoas falam abertamente sobre sua remuneração, outras preferem manter a discrição. No entanto, esse silêncio por parte dos patrões e dos empregados serve para aumentar a desigualdade salarial. 

Afinal, dois funcionários que ocupam um mesmo cargo podem receber remunerações diferentes sem saber, embora essa prática seja inadequada. 

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No entanto, é importante pontuar que a transparência salarial não está atrelada apenas ao valor do salário, mas sim na forma como são calculadas as faixas salariais e o motivo por trás delas.

Por isso, é função dos gestores e do RH construir uma jornada que considera o salário inicial como porta de entrada, mas passível de mudanças. 

Dessa forma, as remunerações devem ser pensadas a partir de um plano de carreira bem estruturado, que estimule os desafios e recompense os profissionais. 

A lei de transparência salarial em Nova Iorque

A discussão sobre transparência salarial começou em Nova Iorque em 2021, quando uma lei sobre o tema foi aprovada. A partir de novembro de 2022, as empresas com mais de 4 funcionários passaram a ter que divulgar o salário mínimo e máximo em seus anúncios de vagas de emprego. 

O principal objetivo da medida é combater a diferença no valor da remuneração em função do gênero dos candidatos. A obrigatoriedade vale tanto para anúncios de emprego online quanto para os meios impressos, inclusive em divulgações feitas internamente nas empresas. 

A aplicação da lei de transparência salarial será monitorada pela Comissão de Direitos Humanos de Nova Iorque. Os empregadores que descumprirem as regras estão sujeitos a multas de até 250 mil dólares.

No entanto, Nova Iorque está apenas seguindo os passos de outros governos que adotaram legislações similares nos Estados Unidos, incluindo os estados de Colorado, Nevada, Connecticut e Washington. 

A Califórnia já aprovou uma lei que obriga a divulgação das faixas salariais em anúncios de emprego para empresas com 15 ou mais funcionários a partir de 1º de janeiro de 2023. 

A Assembleia Legislativa do Estado de Nova Iorque aprovou uma medida semelhante à da cidade, mas a governadora Kathy Hochul ainda não sancionou a lei.

Conforme as regras de transparência entram em vigor, seus defensores esperam que as disparidades salariais para mulheres e trabalhadores não brancos diminuam. 

No entanto, a diferença salarial entre homens e mulheres não é uma situação exclusiva dos Estados Unidos. Por isso, essa discussão está sendo levantada em outros países, inclusive no Brasil.

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Transparência salarial na Europa

Na Europa, uma discussão semelhante começou a tomar fôlego em abril de 2022, quando o parlamento aprovou uma proposta da Comissão Europeia de negociar com os governos do bloco uma Diretiva de Transparência Salarial. 

Desde 2014, a Comissão trabalha com o incentivo à equidade salarial para grupos minoritários por meio da transparência, e agora vê a possibilidade de torná-lo lei.

Se aprovada, a regra pode obrigar todas as companhias a listar uma faixa salarial para as vagas de trabalho e dará aos funcionários o direito de solicitar dados de remuneração de todos os cargos.

Essa mobilização gera debate ao redor do mundo sobre as vantagens e desvantagens da transparência salarial.

A empresa é obrigada a divulgar salários?

Sim. As empresas com pelo menos 4 funcionários que anunciarem vagas de trabalhos na cidade são obrigadas a informar as faixas salariais dos empregados que estão querendo contratar. 

Vale lembrar que essa medida abrange funções de tempo integral, parcial, estágios e contratados independentes.

Em Nova Iorque, a lei de transparência salarial foi recebida com resistência por alguns empregadores e recrutadores, que afirmam que ela introduzirá obstáculos em um mercado de trabalho já comprimido. 

Empresas que já estão divulgando faixas salariais disseram que os efeitos foram significativos, expondo disparidades e provocando mudanças nas políticas corporativas. 

Há o temor de que, ao descobrirem quanto seus novos colegas estão ganhando, muitos funcionários vão pedir aumentos.

Além disso, as organizações deverão adotar políticas de salários mais competitivas, caso queiram atrair candidatos capacitados.

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Quais vantagens a transparência salarial traz às empresas?

Já mencionamos superficialmente algumas das vantagens da transparência salarial. Agora, vamos esmiuçar esses benefícios, confira:

Equidade salarial

Aqueles que defendem a lei da transparência salarial argumentam que a norma gera maior transparência e pode ajudar a reduzir a discrepância salarial entre homens e mulheres, por exemplo, ou entre pessoas brancas e não brancas.

As medidas de transparência salarial podem ajudar a expor as diferenças salariais entre diferentes grupos e identificar as causas subjacentes, contribuindo dessa forma para reduzir as defasagens na remuneração.

Além disso, incluir as faixas salariais nas ofertas de emprego também permite que os candidatos avaliem se serão capazes de sustentar a si mesmos e sua família quando se candidatarem.

Atração e retenção de talentos

A transparência salarial é essencial para a atração e retenção de talentos. Ao ser transparente desde a publicação da vaga, diminui-se o risco de um candidato percorrer todo o processo seletivo e desistir por causa de um salário que não condiz com sua expectativa. 

Além disso, salários competitivos ajudam a atrair talentos bem preparados, com experiência, hard skills e soft skills. 

Para aqueles que já são funcionários, a transparência é importante para que eles se mantenham motivados, querendo continuar trilhando seu desenvolvimento profissional para alcançar maiores remunerações.

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Comunicação clara quanto às remunerações

Com o passar do tempo, a percepção de que conversar sobre salário é algo errado tem ficado para trás, principalmente com plataformas que facilitam o acesso a informações sobre remuneração. Essa nova postura tem refletido também nas empresas, que estão avançando quando o quesito é transparência salarial.

No entanto, essas conversas francas sobre salário precisam acontecer cada vez mais e com naturalidade. Isso ajuda a esclarecer alguns pontos, como qual caminho o funcionário pode seguir para conseguir negociar um aumento ou para tentar subir de cargo, por exemplo.

Refletir com colegas de trabalho sobre remuneração, benefícios corporativos, carga horária e jornada de trabalho pode ser um bom ponto de partida para iniciar conversas importantes sobre como os empregados estão se sentindo no ambiente de trabalho e o que o RH pode fazer para melhorar o cenário.

O que se fala sobre transparência salarial no Brasil?

Abrimos este artigo mencionando o PL 1149/2022, de autoria do Deputado Federal Alexandre Frota, que tramita na Câmara desde agosto deste ano. 

A proposta prevê que empresas privadas ou públicas, quando ofertarem vagas de emprego, sejam obrigadas a mencionar a faixa salarial correspondente e os demais requisitos necessários.

Se aprovado, o texto trará um enorme avanço no contexto de disparidade salarial. Afinal, mesmo que se fale sobre a importância da equidade nas remunerações, os homens seguem ganhando cerca de 20% a mais que as mulheres que ocupam a mesma posição.

Além disso, a disparidade salarial também existe entre pessoas pretas e pardas em comparação às pessoas brancas. 

Portanto, embora seja uma mudança que traga novas dinâmicas na negociação de salários, ela pode ser vista com bons olhos, pois foi pensada para acabar com certas injustiças.

A medida vale para todas as empresas, sejam elas da iniciativa privada ou pública. Aliás, o descumprimento da nova norma prevê penalizações, como uma multa no valor de cinco salários mínimos, o que representa R$ 6.060 em 2022. 

Em suma, a ideia é pôr um fim nas conjunturas que deixam os trabalhadores reféns da lei da oferta e da procura, hoje presentes no mercado. 

Além disso, é fundamental colocar na balança a problemática da negociação do salário. Afinal, é muito comum que em entrevistas de emprego seja questionada a pretensão salarial do candidato — que, por sua vez, informa um valor baixo apenas para não perder a oportunidade.

Com a transparência salarial, as empresas se verão obrigadas a oferecer salários justos e competitivos, caso queiram atrair e reter seus funcionários.

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Principais dúvidas sobre transparência salarial

A discussão sobre transparência salarial nas vagas de emprego geralmente traz uma série de questionamentos, seja para trabalhadores, empregadores e profissionais de RH. Confira um resumo dos pontos levantados neste artigo e sane suas dúvidas: 

O que é transparência salarial?

Transparência salarial é o ato de a empresa divulgar abertamente o salário pago para determinado cargo.

Transparência salarial é lei?

Em Nova Iorque e em outros estados dos EUA, sim. No Brasil, tramita um projeto de lei que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta.

Principais vantagens da transparência salarial

Garantia de equidade salarial, atração e retenção de talentos e comunicação aberta quanto à remuneração dos funcionários.

Aprendeu tudo sobre transparência salarial?

Deu para perceber que definir um salário é algo mais complexo do que parece, até porque é necessário toda uma metodologia para avaliação dos cargos. Esse procedimento, em geral, considera diversos fatores que exigem o alinhamento dos profissionais competentes. 

Dentre os muitos pontos levados em conta, podemos citar comparativos de remuneração referentes a função no mercado, capacidade financeira da empresa, oferta de trabalhadores qualificados para ocupar a vaga, especialidades e formações exigidas, níveis hierárquicos, experiência profissional e muito mais. 

Portanto, a melhor maneira de se preparar para um cenário de transparência salarial é fazendo um planejamento. Aproveite e confira agora mesmo nosso artigo sobre plano de cargos e salários!

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