O que É o Programa de Demissão Voluntária e Como Funciona?

A demissão voluntária é uma modalidade de desligamento adotada quando uma empresa decide reduzir o seu quadro de colaboradores, mas sem afetar o caixa com o pagamento de verbas rescisórias. Trata-se de um dispositivo legal que costuma ser adotado especialmente em épocas de crise, por isso se fez necessário criar um programa de demissão voluntária para regularizar esse processo.

Esse tipo de demissão pode ser visto como um recurso vantajoso — dependendo da situação financeira em que a organização está e quais problemas vem enfrentando. Aliás, ele pode ser um dos últimos recursos para evitar que um negócio vá à falência.

Se você é um profissional de DP ou RH, é importante entender o que é o programa de demissão voluntária, quais são as regras do PDV e quais as vantagens em adotar esse plano. Pegue papel e caneta para anotar todas as dicas!

• O que é o programa de demissão voluntária?
• Quais são as regras do PDV?
• Quais as vantagens do programa de demissão voluntária para a empresa?
• Quais são os direitos do colaborador no PDV?

O que é o programa de demissão voluntária?

Programa de demissão voluntária é um dispositivo legal para diminuir o quadro de funcionários de uma empresa. 

Ou seja, é um ajuste entre as partes envolvidas (empregado e empregador) para realizar uma demissão de forma acordada e coletiva. 

O objetivo do PDV é estimular pedidos de demissão de forma voluntária. Para isso, normalmente a empresa oferta um pacote de benefícios aos funcionários, para que eles mesmos peçam o encerramento do seu contrato de trabalho. 

É importante destacar que o PDV pode ser realizado tanto em empresas privadas como em estatais.

Como se trata de um programa, não existe obrigatoriedade de adesão. Daí vem o seu caráter voluntário. 

Muitas vezes, no entanto, o PDV pode ser bastante vantajoso — especialmente para quem está perto de se aposentar. Isso porque o plano inclui uma série de vantagens financeiras, como você verá ao longo deste conteúdo.

O que é demissão voluntária?

Demissão voluntária é um tipo de desligamento no qual a empresa oferece um pacote de benefícios para os colaboradores que decidirem se demitir voluntariamente.

Para que faça sentido ao funcionário, a organização apresenta um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com vantagens financeiras muito mais atraentes do que em uma rescisão contratual sem justa causa. 

Nesse processo, a empresa também ganha, pois acaba tendo menos gastos com as demissões. Vale ainda destacar que o plano evita os desgastes proporcionados quando há desligamento em massa.

É importante mencionar que o plano de demissão voluntária, via de regra, é negociado com o sindicato da categoria antes de ser apresentado aos empregados. 

Apesar das vantagens, a aderência ao PDV exige atenção aos detalhes. Há casos em que a assinatura representa uma renúncia à requisição de eventuais direitos trabalhistas contra a empresa, como vamos explicar ao longo do texto.

Assim, é fundamental buscar o auxílio de um especialista na área jurídica para dirimir eventuais dúvidas. Os sindicatos, inclusive, possuem departamentos jurídicos para ajudar com essas questões.

Quais são as regras do PDV?

Para que o PDV funcione sem o risco de que o funcionário se arrependa do acordo firmado, ou que o programa seja deslegitimado pela justiça, é necessário atentar-se à maneira como ele é instituído. 

O principal ponto é que ele tenha previsão em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. 

Além do mais, justamente por se tratar de um programa voluntário, qualquer cláusula que obrigue o empregado a aderir a ele é ilegal.

Também é ilegal a empresa punir de alguma maneira aqueles colaboradores que não optarem pela demissão voluntária.

Para que seja reconhecido pela legislação trabalhista, o PDV deve cumprir alguns requisitos. A seguir, confira quais são eles: 

• ser aceito pelos representantes sindicais da categoria e pelo governo;
• descrever todas as vantagens e desvantagens oferecidas ao empregado que aderir ao programa;
• ter adesão voluntária, sem retaliação aos profissionais;
• envolver apenas as partes ligadas por relação jurídica de emprego;
• demonstrar condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores;
•  apresentar uma justificativa para a necessidade do PDV.

Portanto, um programa de demissão voluntária deve seguir as regras descritas anteriormente e ter uma estrutura que contemple:

• Justificativa do plano: por que está sendo proposto.
• Direitos: patrimoniais e transacionáveis.
• Liberdade: clareza de que a decisão de aderir está na mão do empregado;
• Descrição das vantagens concedidas: incluindo as verbas de incentivo como isenção de imposto de renda;
• Prazo: tempo limite para se inscrever no plano.

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• Demissão Silenciosa: Conheça a Nova Tendência do Quiet Quitting
• Demissão Remota: Como Conduzir o Processo a Distância?
• Demissão no Período de Experiência: Quais os Direitos do Trabalhador?
• Demissão Humanizada: Como Transformar Esse Processo?

Quais as vantagens do programa de demissão voluntária para a empresa?

A empresa que optar pelo plano de demissão voluntária tem alguns benefícios, como:

• economia com as folhas de pagamento;
• redução do quadro de funcionários; 
• restabelecer o setor financeiro em momentos de crise;
• redução das reclamações trabalhistas;
• diminuição de pagamentos de indenizações na justiça por conta de desligamentos.

Normalmente, os benefícios observados do ponto de vista dos funcionários que adotarem o programa de demissão voluntária são:

• indenização no valor de um salário mensal (ou fração desse salário) por ano de trabalho;
• assistência médica ao empregado e seus dependentes pelo período de seis meses até um ano após a assinatura do contrato;
• complementação do plano de previdência privada; 
• manutenção de benefícios como auxílio-alimentação por alguns meses após a assinatura do contrato.

São várias vantagens, que podem variar de empresa para empresa. Os funcionários podem perder, sim, alguns benefícios previstos em legislação, por exemplo o seguro-desemprego e a multa por demissão sem justa causa. 

No entanto, isso vai depender do acordado, visto que a ideia principal é manter todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Quais são os direitos do colaborador no PDV?

A adesão ao plano pode ser interessante àquele trabalhador que já tinha algum desejo de pedir demissão, mas não o fazia por receio de perder seus direitos trabalhistas. 

Ao adotarem o plano de demissão voluntária, os colaboradores gozam de benefícios que vão além das verbas rescisórias pagas normalmente no processo de dispensa sem justa causa. 

Os direitos de quem adere ao plano não estão previstos na lei, sendo definidos pelo empregador ao criar a proposta ou negociados pelo sindicato profissional mediante convenção ou acordo coletivo. 

Apesar disso, o plano sempre deverá prever mais direitos do que aqueles que o empregado receberia em um simples pedido de demissão.

Além dos benefícios que já mencionamos no tópico anterior, ao aceitarem o PDV, os funcionários têm direito a:

• saldo de salário;
• 13º salário;
• férias proporcionais;
• aviso prévio;
• FGTS e PIS/Pasep.

Pode ocorrer ainda o acréscimo ao contrato do PDV alguns adicionais de benefícios legais, como o pagamento de um salário mínimo adicional por cada ano de trabalho na empresa. 

Além disso, a empresa pode oferecer complementação do plano de previdência privada e assistência médica para o empregado e dependentes no prazo de seis meses a um ano após o desligamento.

De que o colaborador abre mão ao aderir no programa de demissão voluntária?

Uma das principais dúvidas em relação ao PDV refere-se à chamada quitação do contrato. 

Isso significa que os valores recebidos no PDV saldam qualquer compromisso trabalhista que a empresa tenha com os funcionários ou funcionárias.

Ou seja, quem adere ao PDV não tem direito de ingressar com uma ação trabalhista para exigir valores eventualmente sonegados. No entanto, dependendo do caso, isso pode acontecer.

A quitação do contrato por meio do PDV só é válida se essa definição constar na convenção coletiva ou em acordos coletivos de trabalho. 

Isto é, dependendo da categoria e da empresa, o PDV pode extinguir os débitos do empregador. Nesse caso, os demissionários não teriam direito de buscar uma ação trabalhista.

Entretanto, caso essa informação não esteja determinada com clareza, o empregado poderá acionar a justiça trabalhista para negociar direitos violados durante o período trabalhado.

Como se vê, não é uma regra que acontecerá em todos os contratos de PDV. Se for uma decisão unilateral da empresa sobre os tópicos de benefício, o funcionário pode — e deve — reclamar direitos que entende serem necessários.

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Aprendeu tudo sobre PDV?

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender o que é o programa de demissão voluntária, de onde partiu essa iniciativa e quais são as regras para a adoção desse plano. 

Esse é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como uma forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.

Se esse assunto despertou o seu interesse, entenda como funciona a demissão por acordo trabalhista e saiba como se preparar diante das regras da CLT.